Termos e condições
Última atualização: 9 de julho de 2026
Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.
1. Aceitação
Ao usar voicereminder.ai e a aplicação VoiceReminder AI (o "Serviço"), operados pela VoiceReminder.AI (contact@voicereminder.ai), aceita estes termos.
2. O Serviço
O VoiceReminder AI transforma a sua voz em lembretes, notas e eventos. O seu conteúdo é guardado localmente no dispositivo. A transcrição corre no dispositivo (quando suportado) ou nos nossos servidores, onde o áudio é processado de forma transitória e eliminado de imediato.
3. A sua conta
É responsável pelas credenciais e pela atividade da sua conta. Idade mínima: 16 anos. Pode pedir a eliminação da conta a qualquer momento.
4. Utilização aceitável
Proibido: usos ilícitos, acesso não autorizado, perturbar o funcionamento (ataques, sobrecarga, scraping abusivo), descompilar ou copiar além do que a lei permite.
5. O seu conteúdo
O conteúdo que cria pertence-lhe. Sendo guardado localmente, é responsável pela sua conservação e cópias de segurança (a app oferece exportação).
6. Propriedade intelectual
O Serviço, a marca, o design e o código pertencem à VoiceReminder.AI. Recebe um direito de uso pessoal, não exclusivo e intransmissível.
7. Disponibilidade e responsabilidade
O Serviço é fornecido "tal como está", sem garantias. As notificações podem ser atrasadas ou bloqueadas pelas definições do telemóvel. Não dependa do Serviço como único método de alerta em situações críticas, médicas ou de segurança. Na máxima medida legal, a nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses (podendo ser zero). Os seus direitos imperativos de consumidor mantêm-se.
8. Cessação
Pode deixar de usar o Serviço e eliminar a conta quando quiser. Podemos suspender contas que violem estes termos.
9. Alterações
Podemos atualizar estes termos; a versão em vigor é publicada nesta página. O uso continuado vale como aceitação.
10. Lei aplicável
Aplicam-se o direito romeno e o da UE, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor do seu país de residência.